Termos de Uso

1. Partes e Definições

Este instrumento regulamenta a relação entre:

Definições

Plataforma

Conjunto de sistemas web, aplicativos desktop e APIs que compõem o StageHex

Serviço

Funcionalidades oferecidas pela Plataforma, incluindo ferramentas de design e exportação

Conta

Registro pessoal do Usuário na Plataforma, protegido por credenciais de acesso

Conteúdo do Usuário

Projetos, configurações e dados criados pelo Usuário dentro da Plataforma

Assinatura

Modelo de cobrança recorrente para acesso a funcionalidades premium

2. Objeto do Contrato

A StageHex é uma plataforma profissional de software como serviço (SaaS) destinada a profissionais e empresas do setor de produção de eventos, oferecendo:

• Stage Design: Ferramentas para design de palcos e espaços de eventos
• Lighting Design: Configuração e patch de equipamentos de iluminação
• Rigging & Truss: Planejamento de estruturas e sistemas de rigging
• Assets Técnicos: Gerenciamento de biblioteca de fixtures e equipamentos
• Exportação MA2/GDTF: Exportação para consoles de iluminação profissionais
• Visualização 3D: Pré-visualização e exportação para softwares 3D

O escopo dos serviços disponíveis varia conforme o plano contratado (Trial, Básico ou Pro). Funcionalidades podem ser adicionadas, modificadas ou descontinuadas mediante aviso prévio.

3. Cadastro e Conta

3.1 Requisitos para Cadastro

• Ser maior de 18 anos, ou maior de 16 anos com autorização dos responsáveis legais
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Utilizar endereço de e-mail válido e sob seu controle
• Aceitar integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade

3.2 Responsabilidades do Usuário

• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso (e-mail e senha)
• Não compartilhar conta com terceiros não autorizados
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado ou suspeito
• Responder por todas as atividades realizadas em sua conta

3.3 Controle de Dispositivos

Sua licença pode estar vinculada a um número limitado de dispositivos, conforme o plano contratado. A StageHex se reserva o direito de monitorar dispositivos ativos para garantir conformidade com os termos de licenciamento.

4. Uso Aceitável

Permitido

• Uso profissional conforme o plano contratado
• Criação e exportação de projetos pessoais
• Uso comercial dos projetos criados
• Integração com softwares compatíveis
• Backup dos seus próprios projetos

Proibido

• Engenharia reversa ou descompilação
• Burlar mecanismos de licença ou segurança
• Compartilhar credenciais ou sublicenciar
• Redistribuir assets protegidos da biblioteca
• Uso para fins ilegais ou fraudulentos
• Sobrecarregar servidores intencionalmente
• Automatizar acessos sem autorização

5. Propriedade Intelectual

5.1 Propriedade da StageHex

São de propriedade exclusiva da StageHex e seus licenciadores:

• Código-fonte, software e tecnologias da plataforma
• Marcas, logotipos e identidade visual
• Biblioteca de fixtures e assets técnicos
• Documentação, interfaces e experiência do usuário

5.2 Propriedade do Usuário

Você mantém propriedade integral sobre todos os projetos, configurações, layouts e conteúdos criativos que você criar utilizando a plataforma. A StageHex não reivindica nenhum direito sobre seu trabalho criativo.

5.3 Licença Limitada

Ao usar a plataforma, você recebe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e usar os serviços conforme estes Termos. Essa licença não confere nenhum direito de propriedade sobre o software ou seus componentes.

6. Assinaturas e Pagamentos

6.1 Modelo de Cobrança

• Os valores, periodicidade e recursos de cada plano são informados no momento da contratação
• Cobranças são processadas automaticamente pela Stripe no início de cada período
• Impostos podem ser adicionados conforme a legislação aplicável
• Preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias

6.2 Período de Trial

O período de trial gratuito de 7 dias permite testar recursos da plataforma sem cobrança. Ao final do período, o acesso será suspenso até a contratação de um plano pago, sem cobrança automática.

6.3 Falha no Pagamento

Em caso de falha na cobrança, tentaremos processar o pagamento novamente. Após tentativas malsucedidas, o acesso aos recursos pagos poderá ser suspenso até a regularização. Os projetos permanecem armazenados por até 90 dias após a suspensão.

7. Cancelamento e Reembolso

7.1 Cancelamento pelo Usuário

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através da Dashboard
• O acesso permanece ativo até o fim do período já pago
• Não há cobranças adicionais após o cancelamento

7.2 Direito de Arrependimento (CDC)

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da assinatura, sem necessidade de justificativa.

Para exercer esse direito, entre em contato através do e-mail support@stagehex.com. O reembolso será processado em até 10 dias úteis.

7.3 Reembolsos Excepcionais

Fora do prazo de arrependimento, reembolsos poderão ser analisados caso a caso em situações excepcionais, como falhas técnicas persistentes atribuíveis exclusivamente à StageHex. Reembolsos não se aplicam em casos de violação destes Termos.

8. Disponibilidade do Serviço

8.1 Nível de Serviço

Nos esforçaremos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível.

8.2 Interrupções Admitidas

A StageHex não será responsável por interrupções decorrentes de:

• Manutenções programadas ou emergenciais
• Falhas de provedores de infraestrutura terceirizados
• Ataques cibernéticos ou eventos de força maior
• Problemas na conexão do Usuário

9. Limitação de Responsabilidade

Aviso Importante: O StageHex é uma ferramenta de apoio ao planejamento. As informações geradas pelo software não substituem cálculos estruturais, laudos técnicos, pareceres de engenharia ou responsabilidade técnica (ART/RRT) de profissionais habilitados.

9.1 Isenção de Garantias

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, o serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não limitado a, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação.

9.2 Limitação de Danos

Em nenhuma hipótese a StageHex será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes
• Lucros cessantes ou perda de negócios
• Decisões técnicas, estruturais ou de segurança baseadas no software
• Erros em produções ou eventos ao vivo

Em qualquer caso, nossa responsabilidade total estará limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.

10. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a StageHex, seus diretores, funcionários, agentes e parceiros de quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso da plataforma em desacordo com estes Termos
• Violação de direitos de terceiros
• Conteúdo que você submeter à plataforma
• Violação de qualquer lei ou regulamento aplicável

11. Suspensão e Rescisão

11.1 Suspensão pela StageHex

Podemos suspender ou limitar seu acesso, com ou sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos de Uso
• Atividades fraudulentas ou ilegais
• Inadimplência persistente
• Requisição de autoridade competente
• Risco à segurança da plataforma ou outros usuários

11.2 Rescisão pelo Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da Dashboard ou solicitando por e-mail. Após a exclusão, seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

11.3 Efeitos da Rescisão

• Acesso aos serviços será imediatamente revogado
• Projetos permanecem armazenados por 30 dias para recuperação
• Obrigações de pagamento anteriores permanecem devidas
• Cláusulas de propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem

12. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias através de:

• E-mail para o endereço cadastrado
• Notificação na plataforma
• Publicação nesta página

O uso continuado após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos. Caso não concorde, você poderá cancelar sua conta sem penalidades antes da vigência.

13. Legislação Aplicável e Foro

Legislação Aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil (Lei 10.406/2002), Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e LGPD (Lei 13.709/2018).

Foro: Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário consumidor, ou, na sua ausência, o foro da sede da StageHex, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Resolução de Disputas: Antes de iniciar qualquer procedimento judicial, as partes concordam em tentar resolver a disputa amigavelmente através dos canais de suporte da StageHex.

14. Contato

Para dúvidas, suporte ou questões legais: