Contrato de Licença de Software

1. Definições

Software

O programa de computador StageHex, incluindo aplicativo desktop (StageHex Cloud), plataforma web (StageHex Manager), APIs, bibliotecas, plugins e documentação associada.

Licença

O direito de uso concedido por este contrato, sujeito aos termos e condições aqui estabelecidos.

Licenciado

Pessoa física ou jurídica que aceita este contrato e recebe a licença de uso.

Licenciante

StageHex Tecnologia LTDA, detentora dos direitos sobre o Software.

Dispositivo Autorizado

Computador ou equipamento registrado e aprovado para execução do Software.

Plano

Modalidade de assinatura (Trial, Básico ou Pro) que define o escopo da licença.

2. Concessão de Licença

Natureza da Licença

A StageHex concede ao Licenciado uma licença de uso de software que é:

• Não exclusiva: Outros usuários podem ter licenças similares
• Intransferível: Não pode ser cedida ou vendida a terceiros
• Revogável: Pode ser encerrada conforme este contrato
• Limitada: Restrita ao escopo do plano contratado
• Por tempo determinado: Válida enquanto a assinatura estiver ativa

A licença não constitui venda do Software nem transfere propriedade intelectual. O Licenciado adquire apenas o direito de uso conforme os termos deste contrato e do plano contratado.

3. Escopo e Limitações da Licença

3.1 Direitos Concedidos por Plano

3.2 Uso Comercial

A licença permite o uso comercial dos projetos criados com o Software. Você pode utilizar os arquivos exportados (patches, visualizações 3D, relatórios) em produções comerciais sem restrições adicionais. A propriedade dos projetos criados permanece com você.

4. Restrições de Uso

Expressamente Proibido

• Engenharia Reversa: Descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte
• Modificação: Alterar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas
• Redistribuição: Copiar, distribuir, vender ou sublicenciar o Software
• Remoção de Proteções: Burlar mecanismos de licença, DRM ou segurança
• Compartilhamento de Conta: Ceder credenciais ou permitir acesso de terceiros
• Uso Fora do Escopo: Utilizar recursos não incluídos no plano contratado
• Aluguel ou Locação: Disponibilizar o Software para uso por terceiros
• Benchmark Público: Publicar testes de desempenho sem autorização

4.1 Biblioteca de Assets

A biblioteca de fixtures, modelos 3D e assets técnicos fornecida pela StageHex é licenciada exclusivamente para uso dentro da plataforma. É proibido extrair, redistribuir ou utilizar estes assets fora do contexto do Software.

5. Propriedade Intelectual

5.1 Direitos Reservados

O Software, incluindo todos os seus componentes, é protegido por:

• Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998)
• Lei de Software (Lei 9.609/1998)
• Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996)
• Tratados internacionais de propriedade intelectual

5.2 Titularidade

Todos os direitos, títulos e interesses sobre o Software, incluindo código-fonte, interface, design, algoritmos, documentação, marcas e trade secrets, permanecem de propriedade exclusiva da StageHex Tecnologia LTDA e seus licenciadores. Nenhum direito de propriedade é transferido por esta licença.

6. Controle de Dispositivos

6.1 Ativação e Registro

• O Software deve ser ativado em cada dispositivo através de autenticação online
• Cada dispositivo recebe um identificador único (Device ID) vinculado à sua conta
• O número de dispositivos ativos é limitado pelo plano contratado
• Dispositivos podem ser gerenciados através da Dashboard

6.2 Substituição de Dispositivos

Você pode desativar dispositivos antigos e ativar novos, respeitando o limite do plano. Substituições frequentes podem ser monitoradas para detectar uso indevido. Em caso de formatação ou troca de hardware, entre em contato com o suporte para reativar.

6.3 Validação Online

O Software requer conexão periódica com a internet para validar a licença. Períodos prolongados offline podem resultar em restrição de funcionalidades até a reconexão.

7. Atualizações e Manutenção

7.1 Política de Atualizações

• Atualizações de segurança e correções são fornecidas automaticamente
• Novas funcionalidades podem ser lançadas durante o período de assinatura
• Algumas atualizações podem ser obrigatórias para continuar usando o Software
• Versões antigas podem deixar de receber suporte após novos lançamentos

7.2 Alterações no Software

A StageHex reserva-se o direito de modificar, descontinuar ou alterar funcionalidades do Software a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência razoável. A descontinuação de recursos essenciais poderá resultar em crédito proporcional ou opção de cancelamento sem penalidades.

8. Garantias e Isenções

Isenção de Garantias

O software é fornecido "no estado em que se encontra" (as is) e "conforme disponível" (as available), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não limitado a, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, precisão, não violação ou desempenho.

8.1 Limitações Reconhecidas

A StageHex não garante que:

• O Software funcionará de forma ininterrupta ou livre de erros
• Os resultados obtidos serão precisos ou confiáveis
• Defeitos serão corrigidos em prazo determinado
• O Software atenda a todas as necessidades específicas do Licenciado

8.2 Aviso Importante para Produções

O StageHex é uma ferramenta de planejamento e apoio. Os dados e cálculos gerados pelo Software não substituem análises estruturais, laudos técnicos, pareceres de engenharia, ARTs, RRTs ou qualquer responsabilidade técnica de profissionais habilitados. Decisões de segurança em produções e eventos devem sempre ser validadas por profissionais qualificados.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1 Exclusão de Danos

Em nenhuma hipótese a StageHex, seus diretores, funcionários, agentes ou licenciadores serão responsáveis por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes
• Perda de lucros, receita, dados, economias ou oportunidades de negócio
• Interrupção de negócios ou danos à reputação
• Custos de aquisição de bens ou serviços substitutos
• Danos decorrentes de eventos, produções ou decisões baseadas no Software

9.2 Limite Máximo

A responsabilidade total da StageHex por qualquer reclamação decorrente deste contrato estará limitada ao maior entre: (a) o valor pago pelo Licenciado nos últimos 12 meses; ou (b) R$ 500,00 (quinhentos reais). Esta limitação aplica-se independentemente da teoria legal invocada.

10. Rescisão da Licença

10.1 Encerramento Automático

Esta licença será automaticamente rescindida se:

• A assinatura expirar ou for cancelada
• Houver inadimplência persistente
• For detectado uso não autorizado ou em violação dos termos
• O Licenciado solicitar a exclusão da conta

10.2 Efeitos da Rescisão

• Todos os direitos de uso do Software serão imediatamente revogados
• O Licenciado deve cessar qualquer uso e desinstalar o Software
• Projetos salvos localmente permanecem com o Licenciado
• Dados na nuvem serão retidos por 30 dias para recuperação
• As cláusulas de propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem

11. Auditoria e Conformidade

11.1 Direitos de Verificação

A StageHex reserva-se o direito de monitorar o uso do Software para verificar conformidade com este contrato, incluindo:

• Número de dispositivos ativos
• Padrão de uso e acessos simultâneos
• Tentativas de burlar mecanismos de proteção
• Compartilhamento indevido de credenciais

11.2 Consequências de Violação

Violações deste contrato podem resultar em suspensão imediata do acesso, rescisão da licença, cobrança retroativa pelo uso indevido e ações legais cabíveis, incluindo medidas criminais previstas na Lei de Software (Lei 9.609/98).

12. Disposições Gerais

12.1 Integralidade

Este contrato, juntamente com os Termos de Uso e Política de Privacidade, constitui o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores, verbais ou escritos.

12.2 Autonomia das Cláusulas

Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.3 Renúncias

A falha em exercer qualquer direito não constituirá renúncia ao mesmo ou a outros direitos.

12.4 Legislação e Foro

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Licenciado consumidor para dirimir quaisquer controvérsias.

12.5 Alterações

A StageHex pode modificar este contrato a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência de 15 dias. O uso continuado após alterações constitui aceitação.